5 – Avaliação das alterações de política e a influência do Novo-Desenvolvimentismo

A construção teórica de uma nova política econômica no Brasil, desenvolvendo a teoria contemporânea e reelaborando a experiência do nacional-desenvolvimentismo, teve por impulso a superação de aspectos importantes do neoliberalismo, incluindo as políticas macroeconômicas e as reformas microeconômicas. As políticas neoliberais vêm sendo crescentemente vistas como nocivas em um contexto periférico, especialmente após as crises cambiais que atingiram o Sudeste Asiático. Essas se deveram, em grande medida, à desregulamentação financeira e ao livre movimento de capitais, que geraram instabilidade cambial, movimentos especulativos e o crash. A continuidade dessas políticas nos primeiros anos do governo Lula, tido como portador de mudanças políticas e socioeconômicas, originou críticas e catalisou a elaboração de propostas alternativas de política econômica.

Enquanto alternativa mais difundida, e conforme examinado acima, o novo-desenvolvimentismo contém um corpo articulado de políticas econômicas baseadas teoricamente no keynesianismo e no estruturalismo cepalino. Seu objetivo é representar uma nova estratégia de desenvolvimento, superando o nacional-desenvolvimentismo tradicional e adequando os seus princípios às novas realidades emergentes da revolução tecnológica e da globalização. Essa política econômica advoga a necessidade de uma ruptura com as políticas macroeconômicas neoliberais, a serem substituídas por novas políticas monetárias, cambiais e fiscais, e subordina a adoção das novas políticas à existência de um projeto nacional para o Estado brasileiro. A defesa da ruptura tem como fundamento a idéia de que as políticas macroeconômicas neoliberais são incompatíveis com a soberania do Estado para implementar uma política econômica atendendo ao objetivo nacional de retomada do desenvolvimento com estabilidade macroeconômica e com um menor custo fiscal.

A base teórica do novo desenvolvimentismo guarda semelhança com o neoestruturalismo de Fajnzylber (1989) e Cepal (1990), que entende a equidade como objetivo inerente e necessário ao desenvolvimento dos países latino-americanos. Para Fajnzylber (1989), por exemplo, a equidade não visa facilitar a realização do capital, mas sim fundamentar a formação de uma “Nova Aliança” política nacional incorporando os socialmente excluídos. Entretanto, como vimos acima, assim como no neoestruturalismo cepalino está ausente do novo-desenvolvimentismo uma ênfase explícita no fortalecimento do mercado interno, ponto característico do nacional-desenvolvimentismo estruturalista.

Na próxima parte desta série de artigos veremos como esse debate teórico se materializou no governo Lula a partir de 2006.