O presente artigo sintetiza as análises de alguns capítulos da dissertação de doutorado Armut, sozialräumliche Segregation und sozialer Konflikt in der Metropolitanregion von Rio de Janeiro. Ein Beitrag zur Analyse der “Stadtfrage” in Brasilien (Pobreza, segregação sócio-espacial e conflito social na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Uma contribuição para a análise da “questão urbana” no Brasil), submetida em 1992 ao Instituto de Geografia da Universidade de Tubingen (Alemanha) e recentemente publicada pela editora do mesmo instituto.

A metrópole carioca, conquanto seja provavelmente o melhor símbolo, no Brasil, da pobreza, da desigualdade e da violência que estas produzem, foi para o autor apenas um “laboratório privilegiado”, e vem aqui na conta de um exemplo. Pretendeu-se, a partir do Rio de Janeiro, refletir sobre o agravamento da “questão urbana” no Brasil. Descontando as particularidades concernentes às escalas intranacionais, os grandes fatores de problemas sociais e sócio-espaciais que se originam e operam nos níveis nacional e internacional dizem respeito, evidentemente, a todas as metrópoles brasileiras, de Porto Alegre a Belém. O mesmo vale para os desafios rumo a uma cidade mais justa e humana.
Para os não cariocas, portanto, à parte diferenças de intensidade: a história é também sobre vocês!

1- As escalas dos fatores da crise urbana na Região Metropolitana do Rio de Janeiro
Quatro são os níveis de análise fundamentais a considerar para se responder à pergunta “quais os fatores da crise urbana na metrópole do Rio de Janeiro?”:
– A escala internacional, correspondendo ao capitalismo global ou sistema mundial capitalista. A esse nível pode-se identificar a constituição histórica do que se convencionou chamar de “subdesenvolvimento” ou, mais especificamente, dos chamados fatores exógenos do “subdesenvolvimento”, em contraposição aos endógenos, os quais devem ser em uma primeira aproximação buscados dentro das fronteiras de cada país (1).
– A escala nacional, a qual diz respeito às especificidades da formação social brasileira em termos de disparidades sociais e sócio-espaciais.
– A escala sub-regional, a qual coincide com o estado do Rio de Janeiro. Mais importante que a alusão à “Região Sudeste”, ou seja, à moldura regional propriamente dita em que se acha inserida a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, é, do ponto de vista dos problemas econômicos e sociais, a apreciação da crise econômica crônica do estado do Rio de Janeiro e das suas consequências para a escala local.
– A escala local, a qual corresponde tanto à metrópole como um todo quanto aos municípios que a compõem.

No que tange à escala internacional já se tornou lugar-comum a referência aos vertiginosos processos de urbanização e metropolização que, se bem que em graus diversos, atingem quase todos os países do “Terceiro Mundo”. Tanto as expressões sócio-espaciais da problemática urbanização terceiro-mundista (multiplicação de favelas, crescimento de periferias pobres, expansão do setor informal da economia) quanto suas causas imediatas (migrações campo-cidade, dificuldade de absorção da mão-de-obra migrante pelo setor formal, incapacidade do estado de prover condições de vida dignas às populações urbanas) e mediatas (concentração fundiária, “deformações” do padrão tecnológico e concentração espacial da industrialização, repartição extremamente desigual e discriminatória da riqueza socialmente gerada por parte do Estado) foram já analisadas à saciedade.

Também as alusões à madrasta conjuntura econômica dos anos 1980, da “década perdida”, não constituem novidade alguma. Afetando a maior parte do “Terceiro Mundo” e muito especialmente a América Latina, sobretudo a crise da dívida externa acarretou um aumento da pobreza absoluta em muitos países. Medidas de austeridade adotadas pelos Estados nacionais conforme as “recomendações” do FMI sem maiores preocupações com as suas repercussões sociais, atingiram, como se sabe, com maior intensidade precisamente os mais pobres. Mesmo cidades outrora associadas a imagens de uma certa prosperidade generalizada, como Buenos Aires, passam a sofrer duramente fenômenos como favelização, menores abandonados e mendicância. Protestos contra tais medidas de austeridade, conhecidos entre analistas de língua inglesa pelo sugestivo apelido “IMF riots” (Walton, 1989), foram desde os meados da década de 1970 registrados em inúmeras cidades latino-americanas. Afetando a capacidade de investimento do Estado em infra-estrutura técnica e social e em habilitação popular, além de repercutir diretamente na política salarial, pode-se apontar a crise da dívida como um dos principais fatores de bloqueio de reversão do quadro de disparidades vigente nas grandes cidades brasileiras e de outros países da América Latina.

“Não se pode classificar os países de forma homogênea. Deve-se respeitar as especificidades de cada um”.

A influência da conjuntura política internacional sobre a “questão urbana” está ainda a reclamar maiores atenções da parte dos estudiosos. Deflagrando ou agravando a crise de partidos políticos de esquerda, bem como de movimentos sociais comprometidos com alguma espécie de ideal “socialista”, o colapso do “socialismo real” veio contribuir, ao menos em um primeiro momento, para o enfraquecimento de diversos tipos de reação política aos problemas concretos e à “crise do desenvolvimento” (2).

Desde há muito tempo se vem observando um processo de crescente heterogeneização no interior da “periferia” capitalista em termos de avanço tecnológico e poderio econômico-industrial, a ponto de não se poder falar mais de um bloco razoavelmente homogêneo de países não-industrializados e “atrasados”. Não apenas devido ao desaparecimento do “Segundo Mundo”, mas em razão também dessa formidável diversidade de situações, incaptável através do arcabouço conceitual herdado, enfatizam alguns o “fim do Terceiro Mundo” (3). Embora ainda – aliás, cada vez mais – seja possível perceber níveis de “heterogeneidade estrutural” muito mais acentuados na maioria dos países “subdesenvolvidos” do que nos países membros da OECD (Organization for Economic Co-Operation and Development), e apesar da dependência internacional não dever ser inteiramente repudiada como critério classificatório, não se deve subestimar as especificidades da escala nacional, particularmente em termos dos espaços de manobra internos de que se dispõe e que variam de país para país.

No que concerne ao Brasil, tal espaço de manobra é, e sempre foi, consideravelmente mais amplo do que na maioria esmagadora dos outros países do “Terceiro Mundo”. No entanto, o “desenvolvimento” no Brasil praticamente se resumiu a seus aspectos econômicos: industrialização, crescimento e modernização tecnológica. Sem poder discutir aqui as complexas raízes históricas da chocante iniquidade social observável no NIC (“Newly Industrializing Country”). Brasil, o fato é que os contrastes – industrialização de par com a queda da renda real dos trabalhadores, modernização tecnológica paralelamente ao crescimento da pobreza – são, em nosso País, maiores que em muitos outros países “subdesenvolvidos”, inclusive em países econômica e tecnologicamente de muito menor peso que o nosso. A distribuição de renda, uma das mais injustas do mundo, tornou-se, no correr da “década perdida”, ainda mais concentrada.

Postule-se, agora, que o contexto cultural em que a formação social brasileira se insere, desde o início marcado por uma significativa ocidentalidade e, nos últimos decênios, por uma crescente americanização, favorece reações a privações materiais, lidas estas como casos de injustiça social.

Parece não restar dúvidas de que são precisamente os diferentes universos culturais e os distintos graus de dissolução de valores e estruturas sociais tradicionais sob o impacto do colonialismo, do neocolonialismo, da industrialização e da urbanização que explicam o componente sócio-econômico mais diretamente presente na violência urbana brasileira ou latino-americana em geral do que na das grandes cidades indianas, assim como o fato de os movimentos sociais urbanos serem, na América Latina, mais dinâmicos que em outros continentes (4).

“O clima da guerra civil é referência corriqueira na imprensa carioca sobre o dia-a-dia da cidade”.

Janice Perlman demonstrou, em seu clássico The Myth of Marginality (1979), por um lado, ser equivocado presumir com base na tese “frustração-agressão” que o potencial revolucionário dos favelados do Rio de Janeiro seja particularmente grande. Daí não se deveria inferir, contudo, que a argumentação de Perlman nega de modo geral que a violência e o conflito tenham origem num sentimento de frustração, devido a expectativas não satisfeitas ou à carência de perspectivas de melhoria das condições de vida, Se, de uma parte, o movimento associativo no Rio de Janeiro, incluído aí o favelado, encontra-se atualmente em crise – em que pese o seu dinamismo comparativamente ainda significativo –, o que obviamente não enseja qualquer espécie de otimismo revolucionário, de outra parte, vem a agressão, movida pelas crescentes disparidades sócio-econômicas e enraizada em um solo cultural de cunho fortemente moderno-ocidental, crescendo assustadoramente sob a forma de criminalidade, a ponto de o clima de guerra civil tornar-se uma referência corriqueira na imprensa para descrever o dia-a-dia da metrópole carioca. A crise do movimento associativo de bairros do Rio de Janeiro, e em outras cidades brasileiras, de forma aparentemente contraditória reportável, dentre outros fatores, à crise econômica e ao processo de redemocratização (5), encarna a ironia de que, no momento em que respostas construtivas por parte da Sociedade Civil mais se tornam necessárias, o que se vê é sobretudo um perigoso aumento do grau de “entropia social”.

O estado do Rio de Janeiro – ou seja, o nível sub-regional – é uma moldura importante para outro conjunto de fatores específicos dos problemas urbanos da metrópole carioca. Reis & Barros (1991: 130-2) compararam os valores obtidos através do emprego da segunda medida de disparidade de Theil (Theil-L) relativamente à distribuição de renda nas regiões metropolitanas brasileiras no período 1976-1986. A posição do Rio de Janeiro (média dos anos 1976-1986 (6) = 0,511) é intermediária entre Fortaleza (média = 0.582), Recife (média = 0,564) e Belém (média = 0,537), as quais apresentam níveis de disparidade interna mais elevados, e Porto Alegre (média = 0,463), Curitiba (média = 0,450) e São Paulo (média = 0,421) e Belo Horizonte (média = 0,519), com graus de desigualdade ligeiramente superiores aos da metrópole carioca, se situariam similarmente em uma posição intermediária. Os distintos contextos regionais no que toca ao dinamismo econômico e à capacidade de geração de novos empregos explicam consideravelmente as diferenças entre as regiões Norte e Nordeste, de um lado, e Sul e Sudeste, de outro. No entanto, somente se forem levadas em conta as disparidades no interior da própria Região Sudeste é que se pode entender a razão do nítido contraste entre os índices das duas metrópoles nacionais brasileiras, Rio e São Paulo.

“A partir do começo do século, o Rio começa a perder sua liderança econômica e política”.

Tendo perdido o comando da industrialização brasileira para São Paulo já na segunda década deste século, a distância entre o Rio e aquela metrópole só fez aumentar desde então, agravada pela perda da posição de capital do País em favor de Brasília (7). Em 1990 foi a economia fluminense ultrapassada também pela de Minas Gerais, com base nos dados do PIB (Jornal do Brasil, 1301-1991).

Apesar de a decadência do estado do Rio de Janeiro ser apenas relativa, uma vez que a economia continua a crescer, os próprios resultados absolutos – pequeno ritmo de crescimento, obsolescência de boa parte do parque industrial, aumento vertiginoso da pobreza e do setor informal – têm sido tão decepcionantes que pareceram para a imprensa justificar a comparação com o quadro de aflições nordestino: em 11-05-1986 referia-se o Jornal do Brasil à “nordestinização” do Rio de Janeiro.

Por último, a escala local nos remete, essencialmente, à questão da crônica carência de recursos financeiros à disposição das administrações municipais, o que já foi caracterizado como o “drama dos municípios” (8), a afetar tanto os mais prósperos quanto os menos expressivos. É bem verdade que, com a Constituição de 1988, a repartição de competências de arrecadação tributária entre União, estados e municípios tornou-se muito mais equilibrada. A esmagadora maioria dos especialistas, assim como dos administradores públicos, concorda em que a reforma tributária de 1988 representou um avanço substancial em termos de melhoria das receitas municipais (9). As distorções geradas pela centralizadora reforma tributária promovida, por razões tanto econômicas (financiamento de grandes projetos) como políticas (aumentar a dependência de prefeitos e governadores para com Brasília), pelo regime militar entre 1965 e 1967, não se deixam porém superar do dia para a noite. Um aspecto para o qual frequentemente não se atenta é que, embora evidentemente nem todos os problemas “locais” – tais como os famigerados altos graus de corrupção e/ou ineficiência da maioria das administrações municipais – possam ser encarados como produtos da ditadura militar, o centralismo do regime de 1964 concorreu para a ineficiência do plano local, na medida em que a enorme dependência dos municípios e estados para com as transferências federais constitucionais (Fundos de Participação dos Estados [FPE] e dos Municípios [FPM] e também não-tributárias (“negociadas”) compreensivelmente não estimulava o interesse pelo esforço de otimização do aproveitamento da base tributária municipal.

No caso dos municípios, a desatualização das Plantas Genéricas de Valores e a defasagem entre a receita tributária real, notadamente o montante do IPTU recolhido, e o potencial de arrecadação, são distorções com as quais muito amiúde se topa.

“Nós não nos parecemos, a não ser remotamente, com aquilo que fomos: alegres, engraçados”. Essa caracterização do atual estado de espírito do carioca, feito por um presidente de associação de moradores (10), é perfeita. Na realidade, o Rio de Janeiro, antes símbolo de descontração, jovialidade e alegria de viver, parece ser hoje o exemplo máximo da desesperança generalizada que vem tomando conta do Brasil, País cujo povo, segundo o dito popular, teria como profissão precisamente a esperança. A “Cidade Maravilhosa” não poderia sobreviver sem máculas ao espetáculo da miséria e à escalada da violência. Alguns dados ilustrativos: o levantamento conduzido em 1991 pelo Instituto de Planejamento Municipal do Rio de Janeiro (Iplan-Rio) registrou 570 favelas no município do Rio (onde se concentra a maior parte das favelas da Região Metropolitana), as quais abrigariam mais de 961 mil habitantes e com isso cerca de 18% da população municipal (11) (Jornal do Brasil, 29-11-1992); segundo a projeção da Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, haveria já em 1990 um déficit habitacional no conjunto da Região Metropolitana de mais de um milhão de moradias (Sedur/Fundrem, 1988:141); cerca de 15% dos residentes na Região Metropolitana dependiam, em 1988, de poço, nascente ou outra solução precária, para o seu abastecimento de água (cálculo a partir de dados do IBGE [1990]); quase um terço dos residentes da Região Metropolitana não eram, em 1988, atendidos por serviço de coleta regular de lixo (cálculo a partir de dados do IBGE [1990]). Manchetes sobre invasões de terras, saques de supermercados, sequestros e as estatísticas que apontam um número enorme e crescente de assaltos e assassinatos têm presença diária garantida nos jornais, e integram-se definitivamente ao cotidiano, à “normalidade” do Rio de Janeiro.
Em decorrência de tudo isso, os tradicionais clichês do carioca cedem vez à imagem de uma população cansada de esperar e amedrontada pelo terror das ruas.

2-“Feedback positivo”, dilemas e cenários

Proceder a um esforço de compreensão da complexidade e da diversidade de escalas envolvidas no aparecimento, na perpetuação e no recrudescimento da “questão urbana” no Rio de Janeiro não é relevante somente do ponto de vista da diagnose, mas também sob os ângulos da prognose e da formulação de estratégias realistas de enfrentamento dos problemas.

As “soluções” que as classes e os grupos dominantes vêm encontrando para problemas como criminalidade, saques de supermercados e invasões de terras, os quais derivam basicamente da situação de penúria que os oprimidos têm de suportar, são conservadoras, e contribuem antes para realimentar a “questão urbana” do que para superá-la. As respostas que conduzem a um “feedback positivo” vão da auto-segregação sócio-espacial, por razões de segurança, assim como de busca de amenidades naturais e “exclusividade” (exemplo máximo no Rio de Janeiro: condomínios exclusivos da Barra da Tijuca), a um incremento da repressão policial, chegando-se mesmo a uma situação definível como militarização da “questão urbana”, com a intervenção ou proposta de intervenção das forças armadas no combate à violência urbana (12). Outras integrantes bem conhecidas do variado rol de “soluções” desse tipo são, ao lado das atividades de grupos de extermínio financiados por comerciantes da periferia, a multiplicação das agências prestadoras de serviços de segurança privada e o aumento da compra de armas por parte dos cidadãos comuns de classe média, ou seja, as extraordinárias ampliação e complexificação do “mercado de segurança” (Brigagão, 1988).

A persistir, e mesmo aumentar, a concentração de renda e intensificar-se, por outro lado, a brutalidade policial, a qual não raramente atinge também inocentes, pode-se imaginar facilmente cenários tendenciais onde os traficantes de tóxicos gozarão, não obstante os estorvos que eles causam aos próprios moradores de favelas, de uma legitimidade e aceitação cada vez maiores entre estes. A concretização desses cenários deverá se dar concomitantemente à expansão espacial do tráfico de drogas, submetendo um número ainda maior de favelas ao seu jugo. A confirmação desse quadro traz embutidas sérias implicações, as quais incluem, ao lado da cooptação de uma boa parcela da população pobre do Rio de Janeiro pela demagogia da máfia das drogas, a consolidação das seguintes tendências: líderes de associações de moradores, vários deles tendo sido já ameaçados ou mortos por incomodar a atividade dos traficantes, verão seu espaço de manobra ser continuamente restringido, e políticos em busca do voto favelado serão com uma frequência crescente forçados a escolher entre se arranjar com os novos “donos dos morros”, conforme já vem ocorrendo, e abdicar da propaganda eleitoral direta nos redutos dos poderosos narcotraficantes. Conjugando o emprego de fortes instrumentos de domínio e corrupção como a violência e o dinheiro, o crime organizado irá não somente ampliar sua tutela sobre o movimento associativo, como também corromper uma parte significativa da própria Sociedade Política.

“Os movimentos sociais devem superar a crise atual a fim de manter sua capacidade de mobilizar”.

Um reflexo extremamente perigoso desse “feedback positivo” é a decepção de amplas camadas de opinião pública com o regime civil, diante da deterioração da qualidade de vida nas grandes cidades e muito particularmente do aumento assustador da criminalidade violenta. O impacto da violência urbana como deslegitimadora do regime democrático, juntamente com os fracassos que os governos da “Nova República” vêm colhendo no plano da política econômica, não devem ser subestimados. Já em 1988 revelava uma pesquisa de opinião conduzida em São Paulo que, a despeito de 43% dos entrevistados apontarem a democracia como o melhor dos regimes, 21% confessaram preferir, de acordo com as circunstâncias, um regime não-democrático, e 26% revelaram-se indiferentes ao assunto. Além do mais, é sintomático que a maioria dos entrevistados tenha julgado a performance do regime militar superior à do governo civil sob José Sarney exatamente nos terrenos cruciais do crescimento econômico e da segurança. Seria de uma extrema insensibilidade creditar manifestações de opinião desse tipo exclusivamente à inconsistência ideológica e ao baixo nível cultural de grande parte dos eleitores brasileiros.

Ainda a propósito dos desdobramentos do referido “feedback positivo” deve ser feita menção, nos casos da cidade e do estado do Rio de Janeiro, às consequências econômicas negativas do agravamento de problemas como os assaltos e os sequestros. O decréscimo do fluxo de turistas e, em menor intensidade e ao lado de outras causas, também as resistências de empresários quanto a novos investimentos no Rio de Janeiro, ilustram perfeitamente este aspecto.

Refletir sobre cenários favoráveis ancorados em decisões tomadas no plano local exige uma boa dose de imaginação, e os riscos de desanimar permanecem, de todo modo, consideráveis. Os movimentos sociais urbanos precisam superar sua crise atual, a fim de manter um grau mínimo de representatividade e capacidade de mobilização e organização. Sem isso vitórias institucionais, tais como eventuais planos diretores progressistas e instâncias de representação paraestatais da Sociedade Civil – por exemplo: conselhos comunitários formalmente reconhecidos e prestigiados pelas administrações municipais – não passarão de conquistas formais. Uma metáfora geoeconômica cai bem aqui: mesmo tendo força de lei segundo a Constituição, o espaço de manobra institucional representado por um plano diretor só deixará de ser um mero recurso para se converter em uma riqueza nas mãos da Sociedade Civil no momento em que esta estiver em condições de exercer uma pressão eficaz sobre o Estado para exigir o cumprimento da lei. Tentar compensar uma crise de mobilização e as dificuldades de diálogo com as bases através do engajamento mais intenso na discussão e elaboração de políticas públicas seria um erro fatal. Além disso, parece ao autor das presentes linhas que uma parcela expressiva dos intelectuais engajados – que, depois do desapontamento da expectativa de uma reforma urbana em nível nacional pela Assembléia Constituinte em 1988, vêm apostando na idéia dos planos diretores municipais como instrumentos de reforma urbana – subestima os obstáculos a serem vencidos.

Na realidade, a fragmentação da frente de combate por essa reforma, advinda com o repasse pela Constituição da responsabilidade nessa área para a escala municipal, redundou em mais que uma simples necessidade de mudança de tática. O revés sofrido foi estratégico e de consequências duradouras. Para chegar a essa conclusão, basta que se tenha clareza sobre o potencial real da Sociedade Civil na maioria dos municípios brasileiros, inclusive em municípios metropolitanos (como os da periferia do Rio de Janeiro), no que tange à capacidade de mobilização para eleger prefeitos e vereadores progressistas e competentes e para exigir a aplicação da lei. A crise dos movimentos de bairro precisa ser incluída na agenda de debates em torno das potencialidades dos planos diretores, a fim de que não se incorra em um otimismo exagerado, trabalhando-se com cenários improváveis.

Outro risco seria o de se esperar demasiado de administrações municipais ou mesmo estaduais reconhecidas como progressistas. A experiência recente do Partido dos Trabalhadores à frente de algumas prefeituras demonstrou, independentemente dos avanços obtidos na esteira de um diálogo mais autêntico entre Estado e Sociedade Civil, que o espaço de manobra dos administradores nos níveis subnacionais, em sendo bastante limitado, não propicia alicerce sólido para projetos ambiciosos de reversão do quadro de injustiça social. Ademais, conflitos intrapartidários e a erosão da credibilidade podem não raramente ser desencadeados pela difícil experiência de governo local sofrida por partidos progressistas. No caso da Região Metropolitana do Rio de Janeiro apresenta-se ainda um complicador adicional, que é a dificuldade de crescer e consolidar-se em meio a uma paisagem política influenciada pelas poderosas máquinas eleitorais do liberal-conservadorismo e do populismo brizolista, em que pesem as perspectivas animadoras advindas com o enfraquecimento recente do PDT para um partido como o PT.

Sem querer, portanto, de modo algum sugerir que os níveis local e sub-regional são inteiramente despidos de importância, remover as causas primárias do agravamento da “questão urbana”, notadamente das reações “não-políticas”, exige uma mudança de rumos só possível na escala nacional e, em boa medida, também na escala internacional. Os dilemas com que se defrontaria um hipotético governo central eleito de perfil decididamente progressista não seriam, contudo, pequenos. A crise da “state-centred matrix” (Cavarozzi, 1992), isto é, a crise do “estilo de desenvolvimento” pautado na industrialização por substituição de importações liderada e subvencionada pelo Estado, parece não deixar muita margem de escolha aos governantes brasileiros na presente quadra da história. Não intencionando resgatar a velha bandeira de luta da “esquerda nacionalista” que sinonimiza propriedade estatal e propriedade “do povo”, fórmula apta a mascarar privilégios e toda sorte de erros e abusos perpetrados pelas burocracias estatais, fato é, entretanto, que a desestatização e desregulação da economia e a sua orientação mais acentuada em direção ao mercado externo encerram, em sua versão neoliberal simplista, um evidente conteúdo antipopular. Um esforço de ganho de maior competitividade econômica internacional e incremento das exportações, sobretudo das de bens industrializados, com o objetivo de melhorar os termos de troca e gerar mais divisas, não pode se dar à custa da natureza (degradação ambiental crescente) e da massa assalariada (manutenção dos salários reais em patamares baixos com o fito de atrair investimentos estrangeiros e garantir menores custos também para o capital nacional). Quanto à questão das privatizações, seja aqui observado apenas o seguinte: em afetando diretamente também serviços públicos cuja prestação, especialmente numa realidade marcada pela pobreza e miséria, não se pode submeter pura e simplesmente ao imperativo da geração de lucros, privatizações deverão ter como saldo, menos que a tão buscada eficiência administrativa, um elevadíssimo grau de insatisfação popular, perceptível sobretudo nos grandes centros urbanos.

“Setores de esquerda ganham perfil da social-democracia domesticada pelo sistema vigente”.

Estancar o processo de crise da state-centred matrix apresenta-se como pouco realizável para qualquer governo. Uma tentativa de reedição de modelo estatista-desenvolvimentista só seria concebível nos marcos de uma estratégia de “desenvolvimento autocentrado” baseada em uma considerável dissociação do mercado mundial, projeto cuja viabilidade na atual conjuntura política internacional, admita-se, pode ser estimada como microscópica. Além do mais, superar algumas fraquezas fortemente associadas ao modelo de substituição de importações (mentalidade subvencionista, restrita geração de inovações etc.) é condição sine qua non para não se perder o bonde da “Terceira Revolução Industrial”, aparentemente imprescindível se não se quiser ver o aprofundamento do fosso econômico-tecnológico que separa o Brasil da maioria dos países da OECD (13).

Não por acaso mesmo certos discursos reformistas, apesar das tentativas no sentido de não serem confundidos com (e pelo) discurso neoliberal, demonstram uma flexibilidade notável a respeito de temas como a desregulação e aumento das exportações, no Brasil assim como em outros países latino-americanos. Um esforço de compatibilização das metas de crescimento econômico e modernização capitalista com os objetivos de proteção ambiental e desenvolvimento social no bojo de uma estratégia de alcance nacional não poderá, porém, passar ao largo de atritos e manter-se isento de contradições. Caso as forças progressistas das sociedades civil e política não superem a confusão e a falta de definição atualmente reinantes entre elas, incorporando habilmente metas conjunturalmente irrecusáveis como uma eficiência maior da economia e uma integração seletiva otimizada no mercado mundial sem prescindir de uma sabedoria político-filosófica que advirta sobre os limites do desenvolvimento econômico capitalista (14), a tendência de desarmamento ideológico diante do míope pragmatismo neoliberal prosseguirá. Em meio a essa tendência estão certos setores da esquerda a aproximar-se cada vez mais de um perfil social-democrata domesticado pelo status quo. E o destino amargo das “social-democracias” latino-americanas é, atualmente, ilustrado sobejamente pelo naufrágio do governo de Carlos Andrés Pérez na Venezuela e pela crise do peronismo na Argentina sob Carlos Menem. Determinados fatores “exógenos” ameaçam restringir sobremaneira as chances do equacionamento de problemas sociais básicos no interior de um programa voltado para reformas de base. Sem uma solução para o problema da dívida externa seriam o financiamento de medidas de alcance estrutural como a reforma agrária – de relevância indireta para a superação da crise social nas cidades –, ou a intensificação de investimentos em setores como a habitação popular – o que se relaciona diretamente com a “questão urbana” – tremendamente dificultados. Isto, claro, para não mencionar os obstáculos políticos internos postos à realização de um projeto político desse tipo. Uma melhoria substancial das condições de vida das populações urbanas brasileiras depende da confluência mais ou menos simultânea de soluções para distintos problemas “exógenos” e “endógenos”, vale dizer, ela depende de uma dinâmica de natureza sinergética.

“Debater um projeto que seja alternativa viável e radical ao modelo capitalista é tarefa das forças políticas”.

Fazer frente tanto aos desafios representados pela dívida externa e pelo incremento da competitividade internacional da economia, quanto à resistência dos setores conservadores nacionais às urgentes reformas de base, demanda a reorganização das forças progressistas ao redor de um projeto ao mesmo tempo digno de crédito popular e à altura dos desafios que se colocam para economias crescentemente depauperadas como a brasileira. Mas exige mais: exige condições favoráveis também no plano internacional, do âmbito das negociações sobre a dívida externa à abolição de barreiras protecionistas. A mesma conjuntura política internacional, em cuja esteira as forças de esquerda em países como o Brasil passaram a gozar de uma solidariedade ou simpatia ainda menores por parte da opinião pública do “Primeiro Mundo”, a mesma conjuntura que lançou praticamente todas essas forças de esquerda num processo de redefinição ideológica de contornos ainda pouco definidos, essa mesma conjuntura se mostra, no que concerne a avanços em direção a uma “nova ordem econômica internacional”, francamente ingrata e reacionária.

Com todos os senão e contudo acima delineados nem sequer se chegou a discutir, entretanto, as chances em longo prazo de um projeto político-social que represente uma alternativa verdadeiramente radical ao modelo civilizatório capitalista que, em última análise, engendra o “subdesenvolvimento” e a “questão urbana”. O que não significa, como deve ter ficado evidente, que o autor do presente texto considera essa discussão supérflua. Debater a validade e as possibilidades de um tal projeto é mais uma tarefa à qual as forças políticas e os movimentos sociais envolvidos com a problemática da crise urbana, no Rio de Janeiro como em outras metrópoles, não devem se furtar. Somente a partir do momento em que semelhante discussão for frutiferamente conduzida poder-se-á articular na prática “utopia” e “pragmatismo”, indo-se muito além do aprimoramento e da estabilização do atual sistema social.

Cabe a essa discussão consolidar o alicerce político-filosófico sobre o qual o conceito de desenvolvimento pode ser libertado de sua conotação etnocêntrica, teleológica e capitalística, e a premissa de crescimento econômico admite ser relativizada e pensada sem submissão acrítica à mentalidade produtivista antiecológica. Seria ledo engano supor que eventuais reformas bem-sucedidas proporcionariam mais que um certo alívio, apostando na hipótese irrealista de que um mercado mundial crescentemente seletivo e excludente e um aperfeiçoamento da economia capitalista em escala nacional poderiam oferecer a chave para a solução definitiva e global dos problemas sociais e ambientais de que padecem metrópoles como o Rio de Janeiro.

* Pesquisador do Departamento de Geografia da UFRJ e professor colaborador do Programa de Pós-Graduação do mesmo departamento.

Notas

(1) Lamentavelmente, a dialética histórica que relativiza “exógeno”e “endógeno” passa despercebida aos autores que, na presente conjuntura internacional conservadora, enfatizem tal distinção exatamente para colocar em relevo os erros históricos cometidos, as distorções e as “patologias”culturais e político-culturais existentes no interior de cada país. Na medida em que o “subdesenvolvimento” é um produto da expensão de sistema mundial capitalista, do colonialismo e do neocolonialismo, as “responsabilidades internas” de sua reprodução não podem ser puramente imputadas a fatores endógenos, sob o risco de se resvalar para um moralismo de colorido racista.
(2) Em 9 de junho de 1991 a grande maioria dos representantes de associação de moradores presentes ao 5º Congresso da Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro (Famerj) aprovou, na plenária de encerramento, que a Famerj mantivesse como objetivo geral o “socialismo”. Nada mais natural, portanto, que o colapso do “socialismo real” tenha vindo a atordoar e confundir os militantes. A propósito: sintomaticamente não se explicou, na ocasião, de qual socialismo se tratava, e em vão ter-se-ia podido tentar descobrir consenso a respeito entre os participantes.
(3) O que, lamentavelmente, nem sempre é feito de maneira suficientemente profunda e crítica (vide por exemplo: Menzel, 1992).
(4) A maior relevância dos movimentos sociais urbanos na América Latina em comparação com outras regiões do “Terceiro Mundo” foi sublinhada por Hanisch (1983), e Nelson (1979) já havia também deixado entrever a dinâmica particularmente intensa dos movimentos sociais em cidades latino-americanas. (5) Seria de se esperar que, com a deterioração da qualidade de vida dos moradores de baixa renda, a organização em torno de reivindicações de bens de consumo coletivo se intensificasse. Na realidade, se se levar em conta que os níveis crescentes de desemprego e o imperativo, para não poucos trabalhadores, de buscar uma segunda ocupação para complementar a renda da família, reduzem a disponibilidade de tempo para se dedicar a uma atividade não remunerada como o cargo de diretoria em uma associação de moradores, fica fácil perceber a conexão entre a crise econômica e o decréscimo da mobilização nos bairros. Quanto à redemocratização, ela efetuou diversos movimentos sociais na medida em que, com a legalização dos partidos de esquerda e a consolidação de canais de representação no plano político strictu sensu, as associações de moradores perderam a importância que tinham no período inicial da “abertura democrática” como abrigos para militantes de esquerda e canais de expressão privilegiados da Sociedade Civil.
(6) O ano 1980 não foi considerado na análise.
(7) Vide sobre o processo de decadência do Rio de Janeiro Davidovich, 1986.
(8) A tributação e o drama dos municípios é o título de uma coletânea organizada pela Emplasa em 1978, reunindo as contribuições escritas para um simpósio sobre a problemática da repartição da receita tributária no Brasil.
(9) Por exemplo: Serra e Afonso (1989) e Varsano (1989). Rezende e Afonso (apud Varsano, 1989: 51) oferecem valores estimados para 23 municípios selecionados, dando como média geral 31,2% mais recursos para os municípios (o desvio padrão corresponde a 6,6%, o valor mais baixo estimado foi de 21,3%). Também os depoimentos prestados ao autor do presente trabalho por administradores públicos e políticos de diversos municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro na primeira metade de 1991 foram praticamente todos otimistas.
(10) Mauricio de Magalhães Carvalho, presidente da Associação de Moradores e Amigos do Cosme Velho, entrevistado pelo autor do presente trabalho, em 18-07-1991.
(11) Em virtude de algumas deficiências no que concerne aos critérios da Fundação IBGE para determinação da população favelada, critérios esses nos quais a Iplan-Rio essencialmente se apóia (vide a propósito Souza, 1993) devem ser até mesmo esses 18% encarados como uma estimativa conservadora.
(12) A importância geopolítica dos problemas sociais urbanos no Brasil de hoje, reconhecida em um artigo publicado há alguns anos pelo comandante e diretor de Estudos da Escola Superior de Guerra (Oliva, 1988), torna-se cada vez mais clara, como deixa perceber o trecho de uma matéria da Folha de São Paulo de 08-11-1992: “Na cúpula das Forças Armadas calcula-se que a opinião pública exigirá mais a presença do Exército nas ruas. Preocupações com guerras externas ou subversão perdem espaço na agenda militar em favor da delinquência”.
(13) Elementos constitutivos da “pós-modernidade tecnológica” (biotecnologia, mecânica fina, telemática, otimização do binômio informação + comunicação e da capacidade gerencial e inovativa na escala da empresa) não são inteiramente estranhos à evolução da economia brasileira nos últimos anos, a despeito do contexto, em vários pontos pouco favorável, e embora tais avanços tecnológicos se afigurem um tanto surrealistas ou caricaturais nos marcos da realidade social da “Belíndia” sul-americana, recentemente rebatizada, sob efeito da crise econômica, como “Engladesh”. É importante ressaltar, de toda maneira, que as contradições encarnadas pela forma de regulação e pelo regime de acumulação pós-fordistas – os quais oferecem os fundamentos em nível de relações de produção e padrões de consumo para o desenvolvimento das “tecnologias limpas”, da “sociedade pós industrial” etc – se revelam nos próprios países que lideram a “Terceira Revolução Industrial”. Crescente dissociação entre crescimento econômico e aumento da oferta de empregos, bem como entre crescimento da empresa e do desenvolvimento regional.
(14) Nunca é demais lembrar que, de um ponto de vista estritamente capitalista, a eficiência é julgada à luz de uma racionalidade instrumental que, com maior ou menor sutileza, subordina metas distributivas e de proteção ambiental aos objetivos de maximização de lucros, minimização de custos e crescimento econômico. Que a compatibilização desses três últimos objetivos com as exigências de uma efetiva justiça social e da manutenção do equilíbrio ecológico é em longo prazo perfeitamente possível, especialmente no caso de países “subdesenvolvidos”, é uma tese que encontra muito pouca base empírica para sua sustentação.

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