A comissão foi aprovada por meio de acordo de lideranças partidárias e deve ser instalada em fevereiro, ao término do período de recesso parlamentar e após a instalação da Comissão Nacional da Verdade. Por se tratar de projeto de resolução, a medida não depende de aprovação do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Na prática, funcionará como uma comissão permanente da Casa.

O projeto é de autoria do deputado Adriano Diogo (PT), que esteve preso e foi vítima de torturas nos anos da ditadura militar. Apontado como provável presidente da comissão, o deputado disse que a nova instância não deverá funcionar nos moldes de um tribunal. “A minha prioridade será ouvir os atingidos pelas violações de direitos humanos e seus familiares”, afirmou. “O objetivo é reconstituir a história.”

Inicialmente, o projeto propunha a investigação dos fatos até o período de 1985. Por sugestão da bancada tucana, ele foi reduzido para 1982. Discretamente, evitou-se avançar até o período do governo de Franco Montoro, um dos fundadores e principais mentores do partido tucano.

Entidades de direitos humanos comemoraram a iniciativa. Acredita-se que esse avanço poderá reforçar o trabalho da comissão nacional, aprovada em outubro no Congresso.

Com informações do Estadão