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Anistia não beneficiou torturadores, decide OEA
16 de dezembro de 2010Sabe-se que muitos foram aprisionados com vida e covardemente executados tendo as forças repressivas dado sumiço nos seus restos mortais. Além desses 62 guerrilheiros seguramente mortos, a Corte afirmou existirem pelo menos mais oito desaparecidos no confronto. De acordo com a sentença: • contrariamente à aberrante decisão do Supremo Tribunal Federal, a anistia de 1979 […]
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Corte da OEA condena Brasil por não apurar mortes da Guerrilha do Araguaia
14 de dezembro de 2010A sentença, datada de 24 de novembro de 2010, foi divulgada nesta terça-feira (14) e afirma que a Lei de Anistia, promulgada em 1979, é incompatível com a Convenção Americana e não pode ser “um obstáculo” que impede a investigação do caso e a identificação e a punição dos responsáveis por violações dos direitos humanos. […]
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França julga militares do regime de Augusto Pinochet
13 de dezembro de 2010Os réus são julgados 12 anos após o início do processo. Entre os acusados está o ex-comandante da Direção de Inteligência Nacional (Dina, polícia política), Manuel Contreras, que está detido no Chile, onde foi condenado a 400 anos de prisão. O julgamento à revelia (sem a presença dos réus) trata do “sequestro arbitrário acompanhado ou […]
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