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    • X – Finanças do Partido

      21 de maio de 2012

      51 — Os recursos financeiros do Partido são constituídos pelas contribuições de seus membros, por donativos e rendas eventuais. As contribuições mensais dos membros do Partido são estabelecidas, de acordo com a receita de cada um, na seguinte proporção: até dois mil cruzeiros pagam um por cento; de dois mil e um a três mil […]

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    • IX – Medidas Disciplinares do Partido

      21 de maio de 2012

        47 — As organizações do Partido em todas as instâncias poderão tomar medidas disciplinares, sempre sujeitas à aprovação do organismo imediatamente superior e de acordo com as circunstâncias concretas, contra os infratores da moral do Partido (mentir ao Partido, faltar à honestidade e à sinceridade para com o Partido, incidir em calúnias, dissolução de […]

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