Apontamentos sobre o significado das eleições presidenciais de outubro próximo

Estamos a menos de quatro meses das eleições gerais de outubro, nas quais serão escolhidos o futuro presidente do Brasil, os futuros membros do Congresso Nacional, os governadores dos estados federados e do Distrito Federal, bem como os membros das casas legislativas estaduais e do Distrito Federal. Ou seja, estará em jogo o fundamental da estrutura de poder do Estado brasileiro. É muita coisa em jogo.

Ocorre entretanto que, sob a pressão das demandas do dia a dia, a militância política progressista e de esquerda, às vezes, toma iniciativas e executa atividades sem ter em conta a magnitude da batalha que enfrentaremos durante esse processo eleitoral.

Embora estejamos, no Brasil, sob a direção de um governo de centro-esquerda – o terceiro mandato do presidente Lula –, não significa que participamos de uma disputa eleitoral na qual as forças progressistas estejam em posição de vantagem explícita de se saírem vitoriosas; diria mesmo que corremos o risco de que ocorra o contrário.

As condicionantes, internas e externas, nos colocam desafios que vão da interferência estrangeira, como evidenciam tanto as ingerências diretas do imperialismo norte-americano, por meio do governo Trump, quanto, no plano interno, com a existência de um ambiente de desagregação das estruturas do Estado Burguês Liberal que vige no Brasil atual.

Essa crise das instituições do Estado cria uma disputa entre os poderes formais da República – Executivo, Legislativo e Judiciário – e mesmo entre centros de poder de um segundo escalão, como Banco Central, Ministério Público, Polícia Federal, entre outros. E isso, diante da falta de um Projeto Nacional de Desenvolvimento, soberano e inclusivo, que seja a bússola a guiar a ação de todas as instâncias do poder nacional, e de um poder executivo com força e determinação para implementá-lo, cria um ambiente político propício ao esgarçamento das instituições de Estado, com destaque para o uso da corrupção como método de atuação política, e também um ambiente para que forças obscurantistas de direita e extrema-direita desenvolvam na sociedade intensa luta ideológica – cujo centro é a demonização da política como meio civilizado de resolução dos conflitos que emanam da sociedade –, pregando como solução, para essa situação de crise continuada que vivemos, a implementação de um sistema político, ancorado na existência de um poder messiânico, autoritário, livre da “política que aí está”, para com isso atingirem seus objetivos de conquistar o poder e implementar projetos de cunho antinacional e antipopular e de perfil fascistizante.

Esse cenário acima descrito sumaria o contexto político em que se desenvolverão as eleições gerais de outubro de 2026, e nos remete ao desafio de disputá-las num cenário de correlação de forças adversas, que inibe certos círculos políticos de esquerda de participarem da campanha com proposições que extrapolem os limites impostos pelas conveniências políticas do momento.

Desafios estratégicos da esquerda brasileira

Vivemos em um período – já longo – de resistência democrática. Desde o desmoronamento da ex-URSS, as forças de esquerda, no geral, e os comunistas, em particular, atuam em uma conjuntura política muito difícil que, habitualmente, tem levado a duas atitudes de como superar essa situação. Para um certo campo de esquerda e progressista, a derrota infligida às ideias e à prática revolucionárias, emanadas da revolução bolchevique de 1917, foi muito dura, na qual, além do desmonte do poder político da ex-URSS, ou seja, a imensa derrota que os campos socialista e comunista sofreram afetou também as próprias bases teóricas que davam sustentação a essa experiência. Diante dessa realidade, e mantendo-se fiéis aos princípios e postulados gerais do marxismo-leninismo – que deram base teórica e prática à revolução bolchevique –, recolhem-se a uma tentativa de reeditar os mesmos passos da revolução bolchevique, fazendo propostas “maximalistas”, distantes da nossa realidade atual.

Já um outro campo da esquerda – também mantendo-se, no geral, fiel aos postulados teóricos que nortearam a grande revolução de outubro de 1917 –, avalia que, diante da imensa derrota sofrida, a luta em defesa dos objetivos revolucionários emanados dos princípios gerais do marxismo e do leninismo, ou seja, a luta por uma sociedade pós-capitalista – para mim sinônimo de socialismo –, encontra-se em uma defensiva tão profunda que, então, passam a assumir a participação em frentes amplas democráticas e progressistas, que têm caráter tático de acumulação de forças, como um objetivo em si. E, dessa maneira, diluem suas ações políticas práticas e deixam de ter, na continuidade da luta – necessária e inescapável – pela construção de uma sociedade socialista, seu objetivo maior. Essa dicotomia aparece não só nas abordagens e lançamentos de candidaturas para as futuras eleições, aparecendo mesmo na busca de apresentar propostas para o programa de campanha de Lula Presidente 2026.

Programa Lula 2026 como projeto de futuro

Por iniciativa da Fundação Perseu Abramo do PT, sob a coordenação de seu dirigente, Sergio Gabrielli e com apoio de fundações congêneres – como a Fundação Maurício Grabois, do PCdoB; a Fundação João Mangabeira, do PSB; a Fundação Herbert Daniel, do PV; a Fundação Leonel Brizola, do PDT; e a Fundação Rede Brasil Sustentável, da REDE, foi lançado o documento Plano Participativo pelo Brasil, pelos brasileiros, que se propõe a ser um instrumento, por meio do qual os vários setores da sociedade brasileira, particularmente o campo progressista e democrático, possam contribuir para a elaboração do Plano de Campanha de Lula 2026. Além dessa iniciativa, também setores dos movimentos sociais e mesmo partidos políticos da base de apoio do Governo Lula, como o PCdoB, discutem em suas instâncias deliberativas apresentar – ou já o fizeram – propostas ao programa de governo da campanha Lula 2026.

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Esse movimento político de participação ativa na campanha Lula 2026, seja dos partidos da base do atual governo, seja dos movimentos sociais e de setores da sociedade civil, é um indicador da disposição das forças progressistas e democráticas brasileiras de resistirem ao avanço da extrema-direita e do neofascismo em nosso país.

Porém, espero que o resultado desse movimento de participação e engajamento político seja traduzido em propostas que coloquem a construção de um Brasil soberano, desenvolvido, democrático e socialmente mais justo como o eixo em torno do qual as demais demandas da sociedade, de caráter setorial, sejam agregadas como partes necessárias e inescapáveis, para o êxito da conquista eleitoral, da candidatura Lula 2026 e da posterior implementação destas no futuro governo.

Nesse sentido, o programa de campanha Lula 2026, ao lado de avaliar o trágico legado deixado pelos governos Temer e Bolsonaro, e de explicitar para o conjunto da sociedade, e do eleitorado, os êxitos obtidos, e as entregas realizadas, no atual mandato do governo do presidente Lula, deve mostrar perspectivas de um novo rumo para a construção de um Brasil que esteja à altura dos desafios da atual conjuntura mundial e da superação de nossas deficiências internas – materializadas nas persistentes desigualdades sociais e regionais –, que criam na sociedade um estado de desilusão na atuação política, como o meio por excelência para dirimir os conflitos emanados das contradições nela existentes, e principalmente como um fator de despertar esperanças e sonhos de uma vida melhor por parte da absoluta maioria do povo brasileiro.

Para atingir esses objetivos, é necessário que o programa de campanha Lula 2026, além de incorporar as diversificadas e multifacetadas reivindicações setoriais, tenha como eixo propostas voltadas para a consolidação de um Projeto Nacional de Desenvolvimento Soberano e Democrático, que, além de promover uma reforma política que organize o Estado Nacional a serviço de sua implementação, tenha, no planejamento de sua realização, um instrumento indispensável para ordenar a solução dos desafios que o país enfrenta:

i) implementar um plano de reindustrialização do país de acordo com o que há de mais avançado no campo das forças produtivas atuais, inteligência artificial, tecnologias digitais, domínio do ciclo completo da produção de equipamentos avançados para a indústria da saúde, da agricultura, da defesa nacional;

ii) incorporar os valores da proteção ambiental como um elemento constitutivo do processo de reindustrialização do país;

iii) para tornar exequíveis essas propostas, torna-se necessário romper com fortes limitações existentes, como o arcabouço fiscal, a autonomia do Banco Central, a manutenção de uma abusiva e indecente taxa de juros, que impede o crescimento econômico do país e piora as condições de vida do povo, certo tipo de abertura ao capital estrangeiro para explorar nossas riquezas naturais, como as terras raras e outros minerais críticos, sem que sejam explicitados claramente os limites dessa atuação, e inclusive a criação de uma empresa estatal (Terrabras) que nos garanta o usufruto soberano desse patrimônio;

iv) a manutenção e o fortalecimento de estatais estratégicas como a Petrobras, bem como a reestatização de empresas, também de caráter estratégico, que foram irresponsavelmente privatizadas, como a Eletrobras etc., e como já registrado acima, de uma reforma política, que reorganize o Estado Nacional em função da execução desse projeto de desenvolvimento.

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A campanha deverá também ser um momento privilegiado para debatermos com a sociedade a necessidade fundamental de implementar esse projeto de um Novo Brasil, que seja capaz de pôr em ação os seus imensos recursos humanos e materiais, hoje reprimidos pelo fato de ser hegemônico na sociedade, e mesmo em certos setores do governo, a dominância de um ideal político conservador e retrógrado, que se baseia nos preceitos neoliberais do Consenso de Washington, como arrojo fiscal, liberação cambial, abertura comercial indiscriminada, abertura ao capital estrangeiro para investimentos em qualquer área da economia nacional, privatização das empresas estatais e a implementação de uma reforma política que reduza o papel do Estado Nacional, como indutor do desenvolvimento do país em bases soberanas.

Se conseguirmos desenvolver uma campanha, nos termos acima superficialmente esboçados, estaremos não só no caminho de uma vitória eleitoral, como também no caminho de iniciarmos um novo ciclo no processo ainda inconcluso da construção de um Brasil soberano, democrático, desenvolvido e socialmente mais justo.

Ronald Freitas é membro do Comitê Central do PCdoB e coordenador do Grupo de Pesquisa Estado e Conflitos Institucionais no Brasil da Grabois.

Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial da Fundação Maurício Grabois.